Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que visam a garantir o melhor cuidado de saúde possível e dos recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). São os documentos oficiais do SUS para estabelecer os critérios para o diagnóstico de uma doença ou agravo à saúde e o tratamento que deve ser aplicado incluindo medicamentos, o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem buscados pelos profissionais de saúde e gestores do SUS.
Os pacientes autorizados a receber auxilio farmacêutico devem ser aqueles que atendem ao critério de diagnóstico estipulado no PCDT específico para cada enfermidade.
Veja a seguir os detalhes sobre o PCDT do LÚPUS.
QUEM TEM DIREITO:
Serão incluídos neste protocolo de tratamento todos os pacientes com o diagnóstico confirmado de LES, segundo os critérios de classificação do ACR 1982/1997 ou do SLICC 2012 (veja a explicação desses critérios mais adiante em COMPROVAÇÃO DO DIAGNÓSTICO)
QUEM NÃO TEM DIREITO:
Serão excluídos deste protocolo os pacientes que apresentarem ao menos uma das seguintes condições, de acordo com a terapia indicada:
- cloroquina e hidroxicloroquina: uso concomitante de primaquina, maculopatia prévia associada aos antimaláricos, hipersensibilidade ao medicamento ou aos componentes da fórmula;
- azatioprina: infecção ativa, tuberculose, lactação, neoplasia maligna em atividade, hipersensibilidade ao medicamento ou aos componentes da fórmula.
- ciclosporina: insuficiência renal crônica, neoplasia maligna em atividade, lactação, infecção ativa, tuberculose, hipertensão não controlada, hipersensibilidade ao medicamento ou aos componentes da fórmula;
- ciclofosfamida: neoplasia maligna em atividade, obstrução do trato urinário, infecção ativa, tuberculose, gestação, lactação, concepção (homens e mulheres), hipersensibilidade ao medicamento ou aos componentes da fórmula;
- danazol: doença hepática, renal ou cardíaca grave, porfiria, sangramento uterino anormal, gestação, lactação, hipersensibilidade ao medicamento ou aos componentes da fórmula;
- metilprednisolona, dexametasona, betametasona e prednisona: úlcera péptica ativa, infecção ativa, tuberculose, hipersensibilidade ao medicamento ou aos componentes da fórmula;
- metotrexato: tuberculose infecção bacteriana com indicação de uso de antibióticos, infecção fúngica sistêmica, infecção por herpes
-zoster ativa, hepatites B ou C agudas, elevação de aminotransferases (ALT e AST)/transaminases (TGP e TGO) igual ou três vezes o limite superior da normalidade (LSN), cirrose, alcoolismo, taxa de depuração de creatinina inferior a 30 mL/min/1,73m2 de superfície corporal na ausência de terapia dialítica crônica, gestação, amamentação e concepção (homens e mulheres), hipersensibilidade ao medicamento ou aos componentes da fórmula;
- micofenolato de mofetila: gestação, lactação, concepção (homens e mulheres), infecção ativa, tuberculose, hipersensibilidade ao medicamento ou aos componentes da fórmula;
- talidomida: mulheres em idade reprodutiva que não estejam usando pelo menos dois métodos contraceptivos, gestação, neuropatia periférica e hipersensibilidade ao medicamento ou aos componentes da fórmula;
COMPROVAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
O diagnóstico pode ser estabelecido a partir da presença de pelo menos 4 dos 11 critérios de classificação, em qualquer momento da vida dos pacientes, propostos pelo American College of Rheumatology (ACR) em 1982 (40) e revisados em 1997, (41) aceitos universalmente, conforme descritos abaixo:
Eritema malar
Lesão discoide
Fotossensibilidade
Úlcera oral
Artrite
Serosite
Alteração renal
Alteração neurológica
Alterações hematológicas
Alterações imunológicas
Anticorpo antinuclear (FAN
Presença de quatro dos 17 critérios relacionados a seguir, incluindo pelo menos um critério clínico e um critério imunológico ou biópsia renal compatível com nefrite lúpica na presença de FAN ou anti-DNA nativo para os critérios SLICC (Systemic Lupus International Collaborating Clinics):
Critérios Clínicos:
1. Lúpus cutâneo agudo
2. Lúpus cutâneo crônico
3. Alopecia não cicatricial
4. Úlceras orais ou nasais
5. Alterações articulares
6. Serosites
7. Alterações renais
8. Alterações neurológicas
9. Anemia hemolítica
10. Leucopenia ou linfopenia
11. Trombocitopenia
Critérios Imunológicos:
1. Fator Antinuclear
2. Anti-DNA nativo
3. Anti-Sm.
4. Antifosfolipídeos
5. Complementos reduzidos (abaixo do limite inferior da normalidade de acordo com a técnica do laboratório)
6. Coombs direto
TRATAMENTO
O tratamento do LES envolve inicialmente medidas gerais, listadas a seguir:
- Prestar aconselhamento, suporte e orientação por meio de tratamento multidisciplinar para o paciente e seus familiares, informar sobre a doença e sua evolução, possíveis riscos e recursos disponíveis para diagnóstico e tratamento
- Realizar orientação dietética para prevenção e controle de osteoporose, dislipidemia, obesidade e hipertensão arterial sistêmica (HAS);
- Suplementação de vitamina D (800 a 2-4000 UI/dia
- Prevenir a osteoporose nos usuários crônicos de GC
- Estimular a realização de exercícios físicos regulares aeróbicos
- Adotar proteção contra luz solar e outras formas de irradiação ultravioleta
- Realizar avaliação ginecológica anual, com exame clínico das mamas e do colo do útero para detecção de displasia cervical causada por HPV.
- Realizar avaliação oftalmológica a cada 6 a 12 meses, especialmente para pacientes em uso de antimaláricos.
- Realizar consulta odontológica periódica para preservação da saúde oral.
- Realizar vacinação anual contra o vírus da gripe e vacinação pneumocócica a cada 5 anos. Em pacientes com LES e em uso de imunossupressores, devem-se evitar vacinas com vírus vivos atenuados.
- Suspender o tabagismo.
- Receber orientações a respeito da anticoncepção. Dar preferência para os sem ou com baixa dose de estrogênio. Não é aconselhado o uso de anticoncepcionais orais em pacientes com LES e história de doença cardiovascular ou risco aumentado para a ocorrência de fenômenos tromboembólicos.
- Realizar teste cutâneo para detecção de tuberculose (reação de Mantoux) antes da introdução dos medicamentos imunossupressores e iniciar quimioprofilaxia com isoniazida para pacientes com infecção latente.
- Realizar investigação sorológica e tratamento para sífilis, hepatite B, hepatite C e HIV antes do início do tratamento.
- Realizar tratamento empírico com anti-helmíntico para estrongiloidíase antes de iniciar o uso dos medicamentos imunossupressores.
- Para pacientes com nefrite lúpica, recomenda-se uso de inibidores enzima conversora da angiotensina (captopril, enalapril) ou bloqueadores do receptor AT1 da angiotensina II (losartana potássica) como antiproteinúricos para todos os pacientes (exceto se contraindicação).
- Realizar prevenção e tratamento dos fatores de risco cardiovasculares
O tratamento medicamentoso é realizado com os medicamentos da classe antimaláricos (cloroquina e hidroxicloroquina), GCs (betametasona, dexametasona, metilprednisolona e prednisona) e diversos tipos de imunossupresores ou imunomoduladores, independentemente do órgão ou sistema afetado pela doença.
Informe-se sobre a doença e seus direitos. Essas e outras orientações estão disponíveis no link: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2018/Relatorio_PCDT_LupusEritromatosoSistemico_CP15_2018.pdf